POLÍTICA DE RESERVA DE HORÁRIO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÕES

1. Objetivo da Política

A presente Política estabelece as diretrizes administrativas relativas à reserva de horário, cancelamento, remarcação e comparecimento em consultas e procedimentos médicos realizados pela AM Serviços Médicos LTDA, visando organização, pontualidade, respeito à agenda assistencial e eficiência no atendimento.

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2. Reserva de Horário e Natureza do Sinal

2.1. Para confirmação do agendamento, poderá ser solicitado um sinal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

2.2. O sinal possui natureza exclusivamente penitencial, com finalidade de garantia do horário reservado, sendo abatido do valor da consulta no dia do atendimento.

2.3. O sinal não constitui pagamento antecipado da consulta, não gerando obrigação de prestação de serviço completo sem comparecimento da paciente.

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3. Cancelamentos e Remarcações

3.1. Cancelamentos ou pedidos de remarcação informados com antecedência mínima de 24 horas preservam integralmente o valor do sinal, que permanecerá disponível como crédito para nova data.

3.2. Cancelamentos realizados com menos de 24 horas resultam na perda do sinal, em razão do bloqueio produtivo da agenda, indisponibilidade do horário para outras pacientes e reorganização assistencial.

3.3. Não comparecimento (no-show) sem aviso prévio implica a perda automática do valor do sinal.

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4. Faltas Justificadas, Limites e Tolerância

4.1. Situações imprevistas, devidamente justificadas e comprovadas, serão analisadas individualmente.

4.2. Podem ser consideradas justificativas razoáveis: intercorrências clínicas, emergências pessoais, familiares ou profissionais de caráter urgente e eventos externos excepcionais que comprometam a locomoção.

4.3. Serão permitidas até 02 (duas) remarcações com aviso prévio dentro do prazo de 24 horas. Após esse limite, será cobrado novo sinal de agendamento.

4.4. A comunicação deve ser realizada pelos canais oficiais da clínica: e-mail (contato@draanacarolinamartins.com.br) ou telefone/WhatsApp (11) 99740-2200.

4.5. Para garantir qualidade assistencial, respeito aos profissionais e ao tempo das demais pacientes, o tempo de tolerância para atrasos é de 10 (dez) minutos. Após esse prazo, o atendimento poderá ser reagendado, conforme disponibilidade da agenda.

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5. Prazo de Validade do Crédito

5.1. O crédito decorrente da preservação do sinal será válido por 30 (trinta) dias contados da data do cancelamento ou remarcação autorizada.

5.2. Expirado o prazo, o crédito será considerado automaticamente extinto.

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6. Cancelamentos pela Clínica

6.1. Caso seja necessária a alteração ou cancelamento do atendimento por motivo interno ou médico, a clínica comunicará a paciente com antecedência.

6.2. Nessas hipóteses, o sinal poderá ser integralmente restituído ou mantido como crédito, conforme preferência da paciente.

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7. Disposições Gerais

7.1. A confirmação do agendamento mediante pagamento do sinal implica concordância expressa com os termos desta Política.

7.2. A Política poderá ser atualizada periodicamente, observando o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Ética Médica, normas de transparência e princípios assistenciais.

7.3. O tratamento dos dados pessoais fornecidos no agendamento observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

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8. Referências Legais

8.1. Código Civil: art. 417, 418, 419 e 420

8.2. Ética Médica:

8.2.1. Código de Ética Médica: Princípio VII, Art. 5º, Art. 32, Art. 36 e Art. 60

8.3. Técnicas/Boas Práticas:

8.4. Manuais de gestão de saúde (Mintzberg, Press Ganey)

8.5. Pareceres de CRMs e práticas amplamente aceitas em consultórios particulares

8.6. Manuais de organização assistencial (ANS)